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Fórum Trabalhista da Zona Leste funcionará na Penha
Por Arilton Batista

O TRT-SP – Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo alugou, no mês de maio deste ano, um prédio na Avenida Amador Bueno da Veiga, próximo à Avenida São Miguel, na Penha, para o funcionamento do mais novo Fórum Trabalhista de São Paulo, que terá como foco os processos judiciais eletrônicos. O prédio contará com 14 novas varas e serviços de apoio. A inauguração do espaço está prevista para o dia 19 de dezembro.

O Processo Judiciário Eletrônico, principal atividade do novo edifício, elimina a utilização de papel e permite que todo o processo seja feito de maneira digital. A nova empreitada do Tribunal do Trabalho contará também com sala da Ordem dos Advogados, salas de conciliação e videoconferência, além de acessibilidade adequada ao atendimento dos usuários do fórum. “Todos os atos processuais poderão ser realizados a distância, desde a propositura da ação até a execução. Mas a unidade contará com serviços de apoio para os advogados que queiram peticionar diretamente na unidade, além de setor para reclamações verbais”, explica Maria Doralice Novaes, desembargadora-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

A localização do prédio foi minuciosamente escolhida pelo TRT-SP. O caso foi estudado e decidido por conta, principalmente, das facilidades que a região da Penha oferece à população. Sendo uma das principais vias do local e também da Zona Leste, a Avenida Amador Bueno da Veiga liga o centro do bairro a vias que levam para outras localidades, como a própria Avenida São Miguel e a Radial Leste, principal meio de ligação com a região central da cidade e também com outro bairros, como Itaquera e Arthur Alvim. Esses aspectos facilitam o acesso de carro, ônibus ou metrô. “Quem optar por transporte público tem à disposição várias linhas de ônibus que trafegam pela avenida ou o próprio metrô, já que a estação Vila Matilde fica a menos de 1km do fórum”, diz Maria Doralice.

Uma das grandes vantagens de se ter um prédio do TRT no bairro da Penha é a possibilidade de levar a Justiça do Trabalho para regiões além dos grandes centros. A Zona Leste tem mais de 3,7 milhões de habitantes e é responsável por cerca de 25% dos processos trabalhistas de São Paulo. O deslocamento das regiões leste para a Oeste, onde fica o Fórum Ruy Barbosa, é um dos mais dificultosos na capital paulista. “A descentralização contribuirá para diminuição do fluxo diário de pessoas no centro, além de se ir ao encontro de projetos da Prefeitura do município para a revitalização e industrialização da zona leste, fato que resultará, em médio prazo, no aumento das demandas pela Justiça do Trabalho”, complementa Novaes.

Além de facilitar a vida dos que precisarem utilizar dos serviços oferecidos pelo fórum, a nova empreitada da Justiça do Trabalho trará outros benefícios para a região. Entre eles, irá estimular o comércio local, aumentar as oportunidades de empregos e tende a facilitar o crescimento do mercado imobiliário. “Para se ter uma ideia, a Barra Funda hoje é um dos bairros que mais cresce na Zona Oeste. E isso se deve principalmente pela criação de dois fóruns na área, o trabalhista e o criminal”, explica a presidente do TRT da 2ª Região.

A expectativa é grande e muito positiva com relação à inauguração e ao início das atividades do novo edifício do fórum na Penha. Segundo a presidente do órgão, Maria Doralice Novaes, o novo prédio irá expandir o apoio à população. “A construção de novos fóruns irá ampliar o atendimento do TRT-2 e facilitar o acesso da população à Justiça. Esse é um dos caminhos para que o órgão cumpra sua missão, que é oferecer uma prestação jurisdicional rápida, acessível e eficiente”, finaliza.